Reforma Tributária no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa realiza nesta sexta-feira, dia 14, mais duas audiências públicas para discutir alterações na lei do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O primeiro encontro entre deputados estaduais, entidades representativas, empresários e a população paranaense será às 9h30, no Atalaia Palace Hotel, em Guarapuava. As 18h, em Ponta Grossa, os deputados se reúnem na Associação Brasileira de Odontologia.
Em breves palavras informo que o governo pretende diminuir a alíquota do tributo estadual de 18% para 12% em alguns produtos de consumo básico, e para compensar a perda da arrecadação nesses itens aumentaria a alíquota de 27% para 29% na energia elétrica, cigarros, bebidas e telecomunicações e de 26% para 28% a gasolina. Para quem acompanha a constituição federal é provável que concorde comigo em relação à inconstitucionalidade do projeto apresentado pelo governo. Um dos íntes a serem observados é o princípio da essencialidade das mercadorias, não sou técnica e especialista na área, MAS, ACOMPANHAMOS OS FATOS, assim como muitos outros profissionais e internautas, portanto a importância de audiências públicas é indispensável para que seja discutido e se encontre as melhores alternativas, breve retornamos a falar mais sobre o assunto.

Convido quem tiver disponibilidade, a comparecer hoje as 18h na:
ABO – PONTA GROSSA
Endereço: Cel Dulcidio , 2060. Ponta Grossa – PR.