O PARANÁ É UMA ILHA?

O Paraná vem se colocando como uma “ilha” no que diz respeito à economia em relação aos demais Estados do Brasil, desde que foi criado pelo Pode Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo do Estado a Lei Estadual nº 15.118, de 12 de maio de 2006, que criou o piso salarial regional.
Por definição, o piso salarial tem por objetivo a melhoria das condições financeiras e de poder de compra do trabalhador, refletindo a realidade econômica regional, defendendo o seu bem estar e de sua família. O piso regional tem por obrigação garantir o bom funcionamento das relações de trabalho, não interferindo negativamente no nível de empregabilidade e nem deve desestabilizar e tirar a liberdade de decisão do mercado.
O número de empregos domésticos no Brasil cresceu a metade do percentual do Paraná nos anos 2003-2006. Transformando isso em números, foram 10,20% de média nacional contra 21,81% de média no Estado do Paraná. Entretanto, após a promulgação da lei citada anteriormente, o crescimento do número de empregos domésticos se inverteu. Nos anos 2006-2009, o Brasil cresceu 48,79% e o Paraná apenas 21,81%.
Os números mostram que o crescimento do emprego geral no Brasil e no Paraná de 2003 a 2009, segundos os dados da Relação Anual de Informações Social/Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (RAIS/CAGED), foi semelhante, ou sejam, 36,87% e 36,54, respectivamente. Se separarmos os números em dois períodos, veremos que em 2003-2006 o Paraná cresceu acima da média nacional, ou seja, 19,47%. Após a implantação da lei do piso salarial regional, o Paraná cresceu 14,29% e o Brasil cresceu 15,02%.
O Paraná vem aumentando, desde 2006 o valor do seu piso salarial muito acima da inflação e de todos os Estados da Federação. Isso faz com que o nosso Estado se torne uma “ilha” dentre os demais. Com isso, os empresários paranaenses estão desorientados, pois cada ano que passa o Governador, de uma forma incoerente, coloca um número cada vez maior, muito acima de qualquer índice de aumento de preços, produção ou produtividade. E o que é pior: a Assembleia Legislativa cordeiramente aprova. Sendo assim, os dirigentes sindicais empresariais ficam sem argumentos na hora de negociar os aumentos salariais nas datas bases, pois tanto os trabalhadores quanto a população consideram que os números colocados e aprovados para o piso regional são números com sustentabilidade, tem como base pesquisas e estudos sobre crescimento e lucratividade.
Pode ser que o empresário do Paraná não mude sua empresa para o Estado de Santa Catarina ou São Paulo, ou para qualquer outro Estado. Mas, os clientes das empresas paranaenses irão comprar das empresas instaladas nesses outros Estados, pois os seus preços de vendas seguramente serão menores.
Outro fator que gera desequilíbrio é o aumento não linear dos salários, o que faz com que o paranaense não tenha isonomia no crescimento de renda. Podemos citar, como exemplos, os casos dos professores e dos policiais militares, que são pagos pelo Estado e têm reajustes com critérios próximos aos números da inflação passada. Assim, ficam com índices de aumento muito inferiores aos do piso. Caso contrário, o Estado não teria como pagá-los.
Não devemos nos esquecer que, no passado, a professora e o policial militar podiam ter uma empregada doméstica trabalhando em suas casas. Com os salários que eles recebiam era possível pagar uma empregada doméstica. Hoje essa realidade mudou. Com a aprovação do piso salarial regional é impossível a uma professora ou a um policial militar a manutenção de uma emprega doméstica em seus lares.
Isso mostra o quanto o piso salarial regional foi maléfico para o trabalhador e prejudicial aos empresários e ao Estado do Paraná.
Queremos, aqui, colocarmo-nos ao lado do professor e do policial militar que reivindica melhores salários, pois se o Governador e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná pretendem aprovar o piso regional de até 21%, é porque eles devem ter conhecimento dos números e sabem que o Paraná deve ter de onde tirar.
Funcionários estaduais: lutem pela isonomia nos índices de aumento dos salários no Estado. Chega de politicagem barata e irresponsabilidade quando se trata de deixar a conta para os outros pagarem. Vamos todos lutar para um Paraná justo e não deixar o nosso Estado ser o “Estado da Mentira e da Enganação”.

* Luiz Paulo Rover é vicepresidente da FIEP.