Câmeras serão obrigatórias em “lan house”

A colocação de câmeras de vigilância em “lan house” pode ser uma exigência principalmente para os estabelecimentos que tiverem acesso à Internet. Um projeto dos deputados Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e agora vai para o crivo das demais comissões e finalmente a votação no plenário.
Todas as “lan house” deverão ser cadastradas com número de identidade, endereço, telefone, equipamentos disponíveis, horários de funcionamento e o número do IP da rede de computadores. Os usuários também preencherão um cadastro obrigatório quando alugarem essas máquinas.
O objetivo da lei, segundo o deputado Ney Leprevost (PP), é disciplinar a inclusão digital, que deve passar por uma fiscalização rigorosa. O deputado entende que com o IP da rede, será mais fácil a identificação de uma máquina que seja utilizada para qualquer crime através da Internet.

O deputado Marcelo Rangel (PPS) há muito tempo vem exigindo um sistema mais rigoroso de controle do uso público da rede mundial de computadores. Tanto que propôs recentemente a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Crimes pela Internet, composta por quatro deputados estaduais do Paraná e quatro deputados federais em defesa dos direitos individuais e da segurança da população. “Hoje existem mais de 12 mil inquéritos avaliados e sendo investigados. Apesar do número substancial, há ainda um índice muito superior a este de casos não reclamados pela população do Paraná”, advertiu.
Combater os chamados cibercrimes é uma preocupação constante dos parlamentares. Os casos mais frequentes são de acesso não autorizado, transferência fraudulenta de dados, inserção e difusão de código malicioso, estelionato eletrônico, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, falsificação de dado eletrônico ou documento público, falsificação de dado eletrônico e documento particular, definição de código malicioso, definição de “bem protegido” para o dado, o dispositivo de comunicação, rede de computadores e sistema informatizado, pedofilia, tráfico de drogas, formação de quadrilhas, crimes contra a honra, difamação, extorsão, estelionato e acesso indevido a sistemas informatizados.
“Com as câmeras funcionando nas “lan house” vamos dar um passo importante no combate a esses crimes e depois pretendemos complementar com a Frente Parlamentar que será ampla e poderá se estender por todo o Brasil”, finalizou Marcelo Rangel.

Foto: Nobile.